Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Com fulcro na lei n. 8.078/90, assinale a alternativa correta: Os contratos bancários são regidos pelas normas estabelecidas no CDC, visto que o crédito é um bem jurídico fornecido pelo banco ao seu cliente, e este por sua vez adquire ou utiliza tal produto como destinatário final.
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
QUESTÃO ERRADA: Sobre a oferta, quando relaci onada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que: o consumidor final e efetivo do produto ou serviço está protegido pela oferta.
Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.
QUESTÃO CERTA: O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da: potencial gravidade que pode assumir a difusão de um produto ou serviço no mercado.
