Última Atualização 12 de março de 2021
A primeira tentativa de reforma gerencial teve iniciativa, então, em 1967, com o Decreto Lei nº 200, cujo grande avanço foi propor a descentralização político-administrativa – vários campos de domínio governamental passaram para a esfera privada e houve empoderamento dos governos locais.
QUESTÃO CERTA: As organizações públicas que desenvolvem o empowerment com seus colaboradores designam tarefas aos seus servidores com a finalidade de estimular a sua participação e explorar, ao máximo, o seu potencial.
QUESTÃO ERRADA: Um dos grandes problemas do Decreto Lei n.º 200 de 1967 foi ignorar, em seus princípios fundamentais, questões relacionadas com o servidor público, como planos de classificação de cargos e desenvolvimento de sistema de mérito.
QUESTÃO CERTA: Empowerment é uma ferramenta de gestão de pessoas que pode ser utilizada por um órgão da administração direta para aumentar a motivação dos servidores. No entanto, a utilização dessa ferramenta de gestão é limitada, nesse contexto, pelo princípio da legalidade administrativa.
QUESTÃO CERTA: O Decreto-lei n.o 200/1967 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
QUESTÃO ERRADA: A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 centralizou a execução das atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos.
Pelo contrário, houve a descentralização.
QUESTÃO CERTA: O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento.
QUESTÃO CERTA: Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
QUESTÃO ERRADA: O Decreto-lei n.º 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliação de desempenho dos entes descentralizados.
O Decreto Lei nº 200/67 não previa controle das entidades da Administração Indireta. Essa foi o motivo pelo qual essa tentativa de reforma não foi bem-sucedida.
Resquícios do patrimonialismo voltaram a aparecer (corrupção e nepotismo) devido justamente à liberdade dada aos entes administrativos da indireta.
No entanto a rigidez se manteve na administração direta (entes políticos).
QUESTÃO CERTA: Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no âmbito da própria esfera federal; desta para as demais esferas; e para a órbita privada
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
QUESTÃO CERTA: Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei nº 200 de 1967 previu a possibilidade de a Administração desobrigar-se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros.
O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei 200/1967 foi a descentralização para a Administração Indireta, juntamente com a delegação de autoridade.
QUESTÃO CERTA: O Decreto-Lei n° 200/1967 baseou-se no diagnóstico de que a administração federal, na época, caracterizava-se por excessiva concentração de atribuições nos órgãos de cúpula.
QUESTÃO CERTA: O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida: a desconcentração administrativa, distinguindo as atividades de direção das de execução.
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QUESTÃO CERTA: O Decreto-Lei no 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. O referido diploma legal: possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando a alcançar descentralização funcional.
QUESTÃO CERTA: O Decreto-Lei n° 200/67 constitui um importante marco da reforma administrativa do Estado, apresentando, entre seus pilares, a descentralização, que, de acordo com tal diploma, deve se dar:
I. dentro dos quadros da Administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção e de execução.
II. da Administração federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
III. da Administração federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
IV. com o terceiro setor, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
Está correto o que consta APENAS em I, II e III.
DL 200/1967
Capítulo III – Da Descentralização
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
QUESTÃO CERTA: A reforma administrativa que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como uma estratégia de superação da rigidez burocrática, foi realizada no século passado: no fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.
QUESTÃO ERRADA: Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue o item a seguir. O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.
Princípios estabelecidos pelo decreto lei 200/1967: CONDE DECOPLA
CONtrole
DElegação
DEscentralização
COordenação
PLAnejamento
QUESTÃO CERTA: A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o (a): Decreto-lei n.º 200/1967
