Crime de apropriação indébita

QUESTÃO CERTA: A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita.

Correto.

LEI Nº 4357/1964 (AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 11. Inclui-se entre os fatos constitutivos do crime de apropriação indébita, definido no art. 168 do Código Penal, o não-recolhimento, dentro de 90 (noventa) dias do término dos prazos legais: (…)