Criação de banco de órgãos e de tecidos

QUESTÃO CERTA: A criação de banco de órgãos e de tecidos é de competência do Poder Público, todavia, com previsão expressa de observância do limite das disponibilidades orçamentárias.

Art. 209. Ao Poder Público, na forma da lei e no limite das disponibilidades orçamentárias, compete:

I – criar banco de órgãos e tecidos;