Caderno de Prova

Conciliadores e Juízes leigos são auxiliares

VUNESP (2022):

QUESTÃO ERRADA: No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que: são auxiliares da Justiça, recrutados, preferentemente, entre os bacharéis em Direito. 

LEI 9099:

Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

VUNESP (2022):

QUESTÃO ERRADA: No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que: ficarão impedidos de exercer a advocacia apenas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados no estado em que exercem sua função. 

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LEI 9099:

Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Parágrafo único. Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

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