Comprovação de requisitos de investidura

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: No ato de inscrição do concurso público, devem ser comprovados os requisitos para investidura em cargo público.

Errado. O momento é a posse, conforme se extrai da lei:

Art. 5 § 3º: Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

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Rebeca Monteiro