Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A execução fiscal deveria ter sido ajuizada contra a massa falida, contudo foi incorreta sua extinção in limine.
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CERTA. O simples fato de não ter sido incluído ao lado do nome da empresa executada o complemento “massa falida” não gera nulidade nem impõe a extinção do feito por ilegitimidade passiva ad causam (Resp 1359041).
