Caderno de Prova

Business judgment rule – o que é (com exemplo)

QUESTÃO CERTA: Considerando uma sociedade empresária cujo capital social esteja dividido em ações nominativas, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil: O juiz poderá excluir a responsabilidade do administrador que, ao atuar dentro de suas atribuições, causar prejuízo à sociedade, caso fique demonstrada a boa-fé ao agir.

A business judgment rule, princípio formado no direito anglo-saxão, desenvolve-se baseado na ideia o Poder Judiciário não irá rever o mérito das decisões tomadas pelos administradores ou sócios das sociedades empresárias, a menos que, na tomada de tais decisões

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, tenha havido fraude, abuso, culpa grave dos administradores, ou outras situações que, de alguma forma, violem a “regra da administração responsável”.

Assim sendo, de acordo com essa teoria, o juiz poderá excluir a responsabilidade do administrador, se convencido que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.

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