QUESTÃO ERRADA: A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Errada. O valor agregado ao estabelecimento é referido, no meio empresarial, pela locução inglesa goodwill of a trade, ou simplesmente goodwill. É o aviamento.
GOODWILL OF TRADE ou AVIAMENTO:
É o potencial de lucratividade de um estabelecimento. A articulação e boa organização de um estabelecimento na exploração de uma atividade econômica agrega-lhe um valor que o mercado reconhece como aviamento.
O valor do trespasse inclui os bens + potencial de lucratividade.
Faz parte do Godwill of trade: tecnologia, capital intelectual, estoques comercializáveis, localização, acesso a mercados, fidelização da clientela e detenção de processo peculiar de produção técnica e comercial.
QUESTÃO CERTA: Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.
Verdadeiro. De fato, o aviamento é a aptidão que determinado estabelecimento possui para gerar lucros ao exercente da empresa. É atributo do estabelecimento diretamente responsável por sua valoração econômica. Por sua vez, na conceituação de André Luiz Santa Cruz Ramos, em eu “Direito empresarial esquematizado”, clientela é a “manifestação externa do Aviamento, significando todo conjunto de pessoas que se relacionam constantemente com o empresário”.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.
Aviamento – É a aptidão que um determinado estabelecimento possui para gerar lucros ao exercente da empresa. Embora não se confunda com a clientela, está a ela intrinsecamente relacionado. Trata-se, de uma qualidade ou atributo do estabelecimento, que vai influir sobremaneira na sua valoração econômica. É em função do aviamento, sobretudo, que se calcula o valor de um estabelecimento empresarial.
QUESTÃO CERTA: Com relação ao estabelecimento empresarial: desponta a noção de aviamento.
CORRETA: O aviamento, que é a capacidade de um estabelecimento produzir lucros e atrair clientela, pressupõe a existência do estabelecimento.
QUESTÃO ERRADA: O aviamento, por ser considerado bem, está sujeito a proteção direta, assim como o patrimônio material ou imaterial da empresa.
ERRADO. Aviamento: A maioria absoluta da doutrina entende que não compõe o estabelecimento, ou seja, não é um bem do estabelecimento. Na verdade, é uma decorrência do estabelecimento comercial (pode ser positivo, negativo ou neutro).
QUESTÃO ERRADA: A doutrina distingue duas formas de aviamento: o objetivo e o subjetivo, estando o objetivo associado à pessoa que esteja à frente da empresa e que empresta a esta todo o seu prestígio.
ERRADO. Aviamento é uma teoria que dispõe basicamente sobre como valorar material e moralmente um estabelecimento. Não tem nada a ver com a pessoa que está à frente do negócio, relaciona-se como o estabelecimento está organizado etc.
QUESTÃO ERRADA: O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.
A clientela é um dos fatores que integram o conceito de aviamento.
Errada. Não se pode incluir a clientela como elemento do estabelecimento empresarial. Clientela é o conjunto de pessoas que adquirem habitualmente os produtos ou serviços fornecidos por um empresário. Não é objeto de apropriação pelo empresário, razão pela qual não se pode incluí-la entre os elementos do estabelecimento empresarial. (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5138)
“Dentro do estudo do aviamento, convém mencionar o instituto da clientela, que é o conjunto de pessoas que, de fato, mantêm com a casa de comércio relações contínuas para a aquisição de bens ou serviços. Quanto maior o número de clientes, maior será o aviamento. A clientela, para a maioria da doutrina brasileira, não é considerada um bem integrante do estabelecimento empresarial, possuindo a natureza, segundo Vera Helena de Mello Franco, “de uma situação de fato, decorrente dos fatores de aviamento”.