Ausência juiz

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Última Atualização 15 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista, se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio.

Art. 815 Parágrafo único – Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o JUIZ ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências

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CLT – 15 minutos (juiz ausente; se estiver presente, mesmo que atrase 15 minutos, partes não podem se ausentar);