Answerbility e enforcement

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Um dos princípios e valores que norteiam a nova administração pública junto à sociedade contemporânea é a accountability que implica na modificação do papel da burocracia, visando à democratização do poder e à responsabilização do servidor público perante a sociedade, com maior transparência da administração pública. Quais são as implicações decorrentes do conceito de accountability política? Answerability e enforcement.

Inicialmente o autor distingue as duas conotações básicas que o termo accountability política suscita: a) a capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e explicarem seus atos e b) a capacidade (enforcement) das agências de accountability (accounting agencies) de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos. A noção de accountability, é basicamente, bidimensional: envolve capacidade de resposta e capacidade de punição (answerability e enforcement).

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