Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.
Errada. O período noturno não é uma das agravantes previstas no art. 76.
QUESTÃO ERRADA: Errada. O crime ser cometido aos domingos ou feriados, também não é uma das agravantes previstas na lei.
AdvertisementA pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.
