Última Atualização 12 de março de 2021
QUESTÃO ERRADA: A administração de casos individualizados e a definição das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis pela execução são de competência de cada nível de execução.
ERRADA – A definição das normas e critérios são de competência da estrutura central de direção.
§ 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
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