Última Atualização 12 de março de 2021
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Do ponto de vista formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo;
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Do ponto de vista material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral;
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Do ponto de vista operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por esses assumidos em benefício da coletividade.
