Última Atualização 17 de fevereiro de 2022
O QUE É ACCOUNTABILITY?
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Accountability refere-se aos mecanismos disponíveis para a prestação de contas das ações realizadas em nome de políticas públicas.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: A responsabilização dos gestores públicos pelos resultados decorrentes do uso de recursos públicos insere-se no contexto de accountability.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos.
Dentre os vários pontos da Nova Administração Pública (NAP), um dos mais importantes é a responsabilização dos gestores públicos. Esse procedimento é feito por meio do Accountability.
Accountability pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” Matias-Pereira (2007)
QUESTÃO CERTA: Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir. Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
QUESTÃO CERTA: O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da: publicidade.
QUESTÃO CERTA: O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à: prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.
QUESTÃO CERTA: Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
QUESTÃO ERRADA: O termo accountability, entendido como prestação de contas e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa percepção, são considerados, mas outras esferas de controle são excluídas.
NÃO ESTÁ RESTRITO AO PODER PÚBLICO !!!
O Accountability é divido em duas vertentes:
-HORIZONTAL: mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos);
-VERTICAL: controle que os cidadãos exercem sobre políticos e governos (plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social).
QUESTÃO ERRADA: Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.
Accountability consiste no dever do ESTADO EM SER TRANSPARENTE, possibilitando ao cidadão realizar o controle social da administração pública.
QUESTÃO CERTA: O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções.
QUESTÃO CERTA:
I – É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.
II – A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.
As assertivas I e II se referem, respectivamente, a: governabilidade e accountability.
QUESTÃO CERTA: Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item: Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.
QUESTÃO CERTA: Qual é o conjunto de mecanismos e de procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas? Accountability.
QUESTÃO CERTA: Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a Administração pública gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais procedimentos e a adoção de novos instrumentos de controle do ato administrativo: destacando-se a transparência como mecanismo de acessibilidade às informações gerenciais dos governos ao mesmo tempo em que fortalece a democracia participativa em governos cooperativos e gestão compartilhada dos interesses coletivos.
QUESTÃO CERTA: Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à: transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.
QUESTÃO CERTA No que concerne aos conceitos de Governança e accountability em organizações públicas, tem-se que:
I. Accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos.
II. Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.
III. Ambos os conceitos são aspectos da atuação do poder público, a governança de natureza política, e accountability de natureza contábil.
Está correto o que se afirma APENAS em: I e II.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: A governabilidade de um Estado depende de sua governança, ou seja, só há governabilidade se houver governança.
JUSTIFICATIVA CEBRASPE: Governabilidade diz respeito à legitimidade de determinado governo, à sua capacidade política de governar. Governança é a capacidade administrativa de executar as políticas públicas. Um governo pode ter legitimidade para governar, enquanto, simultaneamente, é desorganizado ao ponto de não conseguir implementar suas políticas. Nesse caso, haveria governabilidade, mas não governança
QUESTÃO ERRADA: Governabilidade consiste na capacidade absoluta de governar independentemente de apoio popular ou político.
QUESTÃO CERTA: Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que: governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
QUESTÃO ERRADA: Governabilidade refere-se à capacidade de governar, à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas.
O conceito de governabilidade é mais relacionado à capacidade política de governar, ou seja, às condições de um governo de se legitimar perante a sociedade como um todo. É um termo ligado ao próprio exercício do poder e às condições materiais e sistêmicas que devem existir para que um governo consiga exercer suas funções.
A governança está relacionada com a gestão dos recursos e com a capacidade do governo de implementar as políticas públicas, ou seja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira.
QUESTÃO CERTA: Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado: à transparência e prestação de contas pela Administração em relação às suas ações.
QUESTÃO CERTA: Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
QUESTÃO CERTA: Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
QUESTÃO CERTA: O estabelecimento de formas de cobrança de responsabilidade objetiva dos administradores públicos é conhecido, no âmbito da gestão pública contemporânea, como: acccountability.
QUESTÃO CERTA: A aplicação do conceito de accountability no setor público: diz respeito à prestação de contas à sociedade pelas ações governamentais e também à responsabilização dos agentes públicos por suas condutas.
QUESTÃO CERTA: A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.
QUESTÃO CERTA: No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability: Mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
QUESTÃO CERTA: O conceito de accountability, que passou a ser bastante difundido no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, corresponde a: obrigação dos governantes de prestar contas de sua atuação aos administrados, envolvendo as dimensões de conformidade e de desempenho.
Segundo Augostinho Paludo: “Embora de origem remota, o termo accountability “veio para ficar” a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01).”
QUESTÃO CERTA: Os conceitos de governança e de accountability, quando aplicados às organizações públicas, dizem respeito, entre outros aspectos, respectivamente,Parte superior do formulário
capacidade de implementar políticas públicas e responsabilização dos agentes públicos.
QUESTÃO CERTA: De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n° 24/2014, o princípio que pressupõe responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente, principalmente aqueles com consequências negativas significativas, prestando contas aos órgãos de governança da organização, a autoridades legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas, declarando os seus erros e as medidas cabíveis para remediá-los é expressamente o Princípio Accountability.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE?
Governança: implantação/gestão;
Governabilidade: legitimidade;
Accountability: responsabilização;
Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país.
QUESTÃO CERTA: Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança.
(2) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo.
(2) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas.
(1) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade.
(2) Exercício da capacidade alargada de gestão das políticas públicas e do controle social sobre seus efeitos.
(1) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo: 2 – 2 – 1 – 2 – 1Parte superior do formulário
QUESTÃO ERRADA: Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
Esse conceito é o de governabilidade. A governança não está relacionada às condições sistemas relacionadas ao poder, mas a capacidade de governar: administrativa, gerencial e técnica.
QUESTÃO CERTA: A adoção do modelo de governança tem sido identificada em vários países ocidentais nos últimos anos. A respeito desse modelo, é correto afirmar que: governança é a gestão compartilhada e interinstitucional que envolve o setor público, o setor produtivo e o terceiro setor.
QUESTÃO CERTA: A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
QUESTÃO ERRADA: Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.
O erro da questão reside em afirmar que se trata do aperfeiçoamento dos conflitos, quando, em verdade, se trata do gerenciamento deles.
QUESTÃO CERTA: No que concerne aos conceitos de governança e governabilidade, tem-se que: governabilidade liga-se às condições sistêmicas do exercício de poder pelo Estado, enquanto governança diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais.
QUESTÃO CERTA: A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira. Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como: padrões de articulação e cooperação entre atores públicos e privados e arranjos institucionais que coordenam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico;
QUESTÃO CERTA: A definição geral de governabilidade é o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo.
QUESTÃO CERTA: A capacidade técnica-operacional, a responsabilização e a prestação de contas; e a legitimidade, traduzida em apoio político e social, dizem respeito a: Governança, Accountability e Governabilidade.
QUESTÃO CERTA: Governança, no setor público, é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental.
QUESTÃO ERRADA: Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
Negativo. Isso é governabilidade.
QUESTÃO CERTA: Governança, no setor público, refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
QUESTÃO CERTA: De acordo com o planejamento Estratégico Situacional (PES), é delineado o Triângulo de Governo representado por três vértices: projeto de governo, governabilidade e capacidade de governo. É correto afirmar que a governabilidade: Parte superior do formulário
Refere-se a quanto de controle o ator tem sobre a situação que pretende governar.
QUESTÃO CERTA: Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
QUESTÃO CERTA: Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
QUESTÃO CERTA: Governança, na Administração pública, pode ser entendida como: o braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
QUESTÃO ERRADA: Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.
QUESTÃO CERTA: Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.
QUESTÃO CERTA: Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
QUESTÃO ERRADA: Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.
QUESTÃO CERTA: Considere as afirmativas abaixo.
I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.
II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.
III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
IV. Diz respeito à capacidade de decidir.
V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
Correspondem ao conceito de governança APENAS: II e IV.
QUESTÃO ERRADA: Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
Problemas de governabilidade (não governabilidade/ingovernabilidade)
– Sobrecarga fiscal (crise fiscal do estado)
– Crise legitima do estado (problema de natureza política)
– Excesso de demandas (crise de racionalidade)
QUESTÃO CERTA: No Brasil, a relação de accountability entre o Congresso Nacional, o administrador público e o auditor de tribunal de contas pode ser assim contextualizada: as leis propiciam condições ao administrador público para aplicar de forma eficiente e eficaz os recursos para suprir a necessidade da população, enquanto ao auditor cabe verificar a regularidade e a economicidade da aplicação desses recursos e reportar ao parlamento o resultado dos exames realizados.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: Governabilidade refere-se tanto à gestão de instituições governamentais quanto a mecanismos formais não governamentais e seus efeitos sobre a conduta das pessoas.
Governabilidade: Legitimidade —> RIMA
Governança: é o “jogo de cintura” que a pessoa tem no comando
Então a questão fala em gerir instituições para gerir algo a pessoa não precisa de legitimidade, só precisa fazer acontecer.
GOVERNANÇA: FAZER ACONTECER, HABILIDADE DE GOVERNAR…
Fonte: (RODRIGO. 2021)
GOVERNANÇA: diz respeito à capacidade do governo de formular e implementar as suas políticas, isto é, trata-se da competência de praticar as decisões tomadas. Simplificando ainda mais: é a capacidade de governar em sentido técnico.
GOVERNABILIDADE: refere-se à legitimidade do governo, vale dizer, envolve as relações entre os poderes, o sistema partidário, o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação e a aprovação do governo perante a sociedade. Simplificando ainda mais: é a capacidade de governar em sentido político.
Ou seja, a capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à governança, enquanto a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à governabilidade.
ACCOUNTABILITY: diz respeito ao conjunto de regras, ferramentas e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações. Vale dizer: é todo o mecanismo envolvido na prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.
FGV (2021)
QUESTÃO CERTA: Relacione os termos a seguir com os respectivos conceitos.
I. Governança
II. Governabilidade
III. Accountability
A. Capacidade de mobilização social e controle participativo, divisão de poder.
B. Capacidade política para legitimar as políticas públicas do país.
C. Capacidade técnica para viabilizar e implementar políticas públicas.
A relação correta é: I – C; II – B; III – A.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO ERRADA: Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade.
A GOVERNABILIDADE foi tema bastante debatido na década de 80, no Brasil, em decorrência da crise fiscal, relacionada à capacidade legitima do Estado de implementar as suas políticas, através de seu governo, com a sociedade civil com o mercado.
Refere-se às condições sistêmicas, substantivas e materiais do exercício do poder para que exerça sua missão.
A GOVERNANÇA, de formulação bastante recente, iniciada por volta do final da década de 80, diz respeito às condições adjetivas ou instrumentais, relacionadas à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos humanos e administrativos.
”governança está relacionada à forma como o governo se organiza, gerencia os serviços públicos e se relaciona com a sociedade civil”. Ou seja, boa governança = boa relação entre cidadãos e agentes públicos
Governabilidade = poder para governar (legitimidade);
Governança = capacidade de governo do Estado, de implementar de forma eficiente políticas públicas.
FGV (2018):
QUESTÃO CERTA: “Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.” O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de: governabilidade.
