Ação revisional de contrato é um tipo de demanda judicial por meio da qual o autor busca revisar determinadas cláusulas de um contrato.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA Conforme entendimento do STJ, o ajuizamento isolado de ação revisional de contrato bancário é capaz de descaracterizar a mora do devedor.
Súmula 380 do STJ: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.
Incorreta. Súmula 380 do STJ – A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: A propositura de ação de revisão de contrato descaracteriza a mora do autor.
Súmula 380 STJ: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.