Última Atualização 21 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.
Controle concomitante: é exercido durante o ato, acompanhando a sua realização, com o intento de verificar a regularidade de sua formação.
Erro 1: ato administrativo praticado por um agente não competente = ato ilegal (não se trata de revogação, mas sim anulação ou convalidação do ato anulável, conforme o caso).
Erro 2: homologar um ato válido é um controle subsequente (a posteriori) e não um controle concomitante.
Todo ato emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática
QUESTÃO CERTA: Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle: externo e concomitante.
