Contrato Programa

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Última Atualização 12 de março de 2021

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Emenda Constitucional n. 19/98, o contrato de gestão ou acordo-programa é um instrumento utilizado na Administração Pública, característico da: gestão por resultados.

Modelos de gestão por resultados:

-Sistema orçamentário orientado para os resultados

-Administração por objetivos 

-Gestão pela qualidade 

– Contrato de Gestão

 

” Outra forma de administrar por resultados encontra-se no contrato de gestão, que muito se aproxima da administração por objetivos. No contrato de gestão, as instituições firmam compromisso para o alcance de objetivos e recebem um orçamento global para custe ar a realização das atividades.” 

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QUESTÃO CERTA: A introdução da contratualização de resultados na administração pública atende a um conjunto de objetivos específicos relevantes, que podem servir para avaliar, controlar, orçar, promover, motivar, comemorar, aprender e melhorar. A contratualização de resultados para adequada determinação de recursos a serem alocados em projetos de uma agência é associada ao objetivo de: orçar.