Última Atualização 12 de março de 2021
QUESTÃO CERTA: Ações voltadas para o fomento ao empreendedorismo governamental devem privilegiar a competição entre os prestadores de serviço e dar poder aos cidadãos, transferindo, assim, o controle das atividades à comunidade.
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“Desta forma, o governo transfere para as comunidades o poder decisório e o controle sobre os serviços públicos locais, mas mantém a responsabilidade final de que estes serviços sejam prestados, ou seja, a garantia de que estará vigilante para que a comunidade efetivamente preste o serviço.”
QUESTÃO CERTA: Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem econômica. Trata-se de: fomento.
No direito Administrativo: É o incentivo à administração privada de interesse público.
