Última Atualização 22 de fevereiro de 2022
Você sabe a “diferença entre audiência pública e consulta pública”? Senão sabe, vamos aprender agora sobre estes importantes formas dede participação popular.
CEBRASPE (2017)
QUESTÃO ERRADA: A sessão pública promovida por determinado ministério para debater alterações no marco regulatório do setor, com o objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação pertinente, é denominada consulta pública.
Consulta Pública: manifestação de terceiros;
Audiência Pública: DEBATE.
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: Dentre as diferentes formas de participação social previstas no ordenamento jurídico brasileiro, existe uma que está prevista no texto constitucional, tratando expressamente da interação entre as comissões das Casas Legislativas e as entidades da Sociedade Civil. Esse mecanismo de participação social, de caráter exclusivamente consultivo, é conhecido por: Audiências Públicas.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Foi aberta consulta pública para decisão acerca da alocação de recursos do Estado para investimento ou em um parque nacional, ou em novos equipamentos para as Forças Armadas. Nessa situação hipotética, a realização de uma consulta pública revela, de maneira eficiente, a preferência de consumo da população.
Na verdade, seria a audiência, e não a consulta.
