Última Atualização 10 de agosto de 2022
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o ordenante e o beneficiário. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que esse contrato é um: crédito documentário.
Correta. O crédito documentário tem relação com as cartas de crédito do comércio internacional, em que frequentemente não há confiança recíproca entre os contratantes pela ausência de relações comerciais anteriores (SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito bancário. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 284). Os contratantes, para garantir que o contrato será seguido à risca, confiam em uma instituição bancária para intermediar a negociação. Assim, como exemplo típico, um importador fornece uma carta de crédito ao banco, contendo instruções sobre a mercadoria importada. Apenas se preenchidas estas condições estará o banco autorizado a pagar o exportador. Pelo lado do exportador, haverá a garantia de que receberá pela mercadoria enviada, desde que cumprida regularmente a obrigação. No exemplo dado, o banco (emissor) assumiu uma obrigação perante o ordenador (importador – ordenou o pagamento) em favor do beneficiário (exportador – receberá pelo produto), condicionando o pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico (carta de crédito) realizado entre o ordenante e o beneficiário.
IADES (2018):
QUESTÃO CERTA: Contrato celebrado entre um banco e um cliente (importador), que constitui uma das modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional, em que o banco assegura o pagamento a um terceiro (beneficiário), desde que este apresente os documentos de acordo com os termos e as condições negociados. As normas desse tipo de operação encontram-se regulamentadas na UCP (brochura) 600, da Câmara de Comércio Internacional. Assinale a alternativa que apresenta a denominação dessa operação: Crédito documentário.
