Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O capital da empresa individual de responsabilidade limitada subscrito e efetivamente integralizado sujeita-se à influência decorrente de ulteriores alterações no salário mínimo.
ENUNCIADO 4 DA I JORNADA DE DIREITOCOMERCIAL – Uma vez subscrito e efetivamente integralizado, o capital da empresa individual de responsabilidade limitada não sofrerá nenhuma influência decorrente de ulteriores alterações no salário mínimo.
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