Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: No Brasil, os sinais sonoros originais e exclusivos, por individualiz arem produtos e serviços, são, conforme a legislação vigente, suscetíveis de registro como marca.
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art. 38, §3 – reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
