Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal. Com relação à situação hipotética acima apresentada e ao uso da marca em geral, assin ale a opção correta: nos termos da interpretação jurisprudencial, a ação para reparação de danos causados pelo uso indevido de marca prescreve em vinte anos.
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Súmula 143 do STJ: prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial.
