Crime contra a patente

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QUESTÃO ERRADA: Somente configura crime contra a patente o fato de a violação atingir todas as reivindicações da patente ou se restringir à utilização de meios equivalentes ao objeto da patente.

Lei 9.279 – Art. 186. Os crimes deste Capítulo caracterizam-se ainda que a violação não atinja todas as reivindicações da patente

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ou se restrinja à utilização de meios equivalentes ao objeto da patente.