Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Com a edição do atual Código Civil, consagrou-se o entendimento de que o estabelecimento é uma universalidade de bens que passa a ser uma universalidade de fato, e não, de direito, como era considerado anteriormente.
ERRADO. Questão mais doutrinária. A noção de que o estabelecimento é universalidade não vem do Código Civil ou de qualquer outra lei, mas sim da realidade dos fatos.
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Universalidade de direito: é porque a lei trata como universalidade.
Universalidade de fato: o que determina é a prática, a relação fática.
