Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Decisões descentralizadas, flexibilização de recursos, apuração de desempenho, monitoramento de execução de gestão e definição de indicadores são ações típicas da estratégia de gestão pública denominada gestão: por resultados.
QUESTÃO CERTA: O controle por resultados é um instrumento da administração gerencial e pode envolver a contratualização de resultados e contratos de gestão.
A contratualização de resultados é uma ferramenta que tem como foco central definir metas e resultados a priori em troca da concessão de algumas flexibilidades de gestão, que facilitaria o atingimento das metas acordadas.
A Contratualização de resultados a serem alcançados favorece a explicitação mais clara de aportes para sua realização.
O Contrato de Gestão é, nos dizeres de Márcio Fernando Elias Rosa, in Direito Administrativo, 9ª edição, Ed. Saraiva, p.146 e ss., Contrato Administrativo pelo qual o Poder Público (contratante) instrumentaliza parceria com o contratado (entidade privada ou da Administração Pública indireta), constituindo autêntico acordo operacional, mediante o qual o contratante passa a ser destinatário de benefícios previstos em lei.
QUESTÃO CERTA: A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995, foi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, visando a assegurar autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.
QUESTÃO CERTA: Uma gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados exige a implantação de: instrumentos de contratualização de metas.
QUESTÃO CERTA: A contratualização de resultados começou a ser adotada de maneira mais intensa no Brasil a partir da década de 1990. É correto afirmar que a contratualização de resultados: é um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.
QUESTÃO CERTA: São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
QUESTÃO CERTA: A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.
QUESTÃO CERTA: Sobre o modelo de gestão pública por resultados, é correto afirmar que: o orçamento por resultados contribui para que o orçamento seja um contrato implícito de gestão e não mera declaração de intenções.
