Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Ao preconizar a reforma do Estado, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso considerou como medida orientadora o descolamento entre planejamento e gestão, por meio de um plano de adequação do Estado (Plano Diretor) não atrelado a metas de desenvolvimento e de um plano de desenvolvimento (PPA).
A reforma gerencial preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, o modelo de gestão por resultados preconizado pelo PPA 2000-2003, a implementação do aparato regulatório a partir das privatizações e alguns elementos do proces-so de ajuste fiscal (notadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal) são exemplos mais próximos de implementação de transformações na gestão pública na linha da reforma do estado (em todos os seus matizes). Estes quatro conjuntos de ações transformadoras ocorreram de forma fragmentada: o Plano Diretor não estava acoplado a uma estratégia de desenvolvimento; a estratégia de desenvolvimento (o PPA) não previa um modelo de implementação robusto (que levasse em conta a complexidade dos arranjos organizacionais e a necessidade de transformá-los); as agências reguladoras se estabeleceram de forma independente de ambas abordagens; e o ajuste fiscal obedeceu a uma lógica macroeconômica estrita, embarreirando as demais iniciativas. O descolamento entre planejamento e gestão não é apenas sintoma deste quadro fragmentador, mas revela a opção política pela implementação (mal sucedida) de um estado regulador.
