Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
Incorreta: Lei n.º 13.140/2015 Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
Advertisement
Advertisement