Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
QUESTÃO CERTA: Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício
Advertisement
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
