Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: De acordo com entendimento consagrado por meio de enunciado de jornada de direito civil, a vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese dos menores de dezesseis anos de idade, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que eles demonstrem discernimento bastante para tanto.
CERTO.
Enunciado 138. “Art. 3º: A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do inc. I do art. 3°, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento bastante para tanto”.
Imagine que uma criança de 12 anos, no decorrer de um divórcio, deva escolher com qual dos pais irá ficar, se ela possuir discernimento para tanto, essa será uma causa juridicamente relevante em uma situação jurídica a ela concernente
