Última Atualização 18 de abril de 2023
É admissível o restabelecimento do nome de solteiro na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge. STJ. 3ª Turma. REsp 1724718-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/05/2018 (Info 627).Gostei(256
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CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.
