Última Atualização 13 de janeiro de 2021
A) A amortização de dívida flutuante ocorre em prazo superior a doze meses.
A dívida flutuante corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a doze meses, ou seja, sua amortização ocorre em prazo inferior a doze meses.
B) Suprimento de fundos é a autorização de execução orçamentária que, pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica.
Suprimento de fundos é a autorização de execução orçamentária que, pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica. O suprimento de fundos, também conhecido com adiantamento, é um recurso disponibilizado pela Administração Pública ao servidor para fazer face às despesas que necessitam ser atendidas de imediato, não podendo aguardar o processo normal de execução da despesa pública. Lei 4.320: Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
C) Restos a pagar correspondem a empenhos processados, vinculados a contratos de fornecimento de materiais, de execução de obras, incluindo seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.
Conceito de restos a pagar na Lei 4.320: Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. –> Na inscrição em restos a pagar processados entende-se que são as despesas que já foram liquidadas, ou seja, aquelas em que o credor já prestou o serviço ou entregou o bem pactuado. Neste caso, o credor tem o direito líquido e certo ao pagamento correspondente. As despesas pendentes de liquidação, ou seja, o fornecedor ainda não entregou o bem ou não prestou o serviço, devem ser inscritas como restos a pagar não processados.
D) Serviços de dívidas a pagar são empenhos processados, vinculados a contratos de prestação de serviços, com seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.
Segundo a Lei 4.320, os serviços de dívidas a pagar estão incluídos na definição de restos a pagar, sendo assim, tratam-se de despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
E) Compromissos financeiros reconhecidos pelo governo após o encerramento do exercício correspondente fazem parte de despesas de exercícios anteriores.
Resposta. São consideradas despesas de exercícios anteriores, as obrigações que se referem a exercício(s) findo(s), que não foram empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em restos a pagar.
