A classificação institucional da despesa apresenta as seguintes vantagens e desvantagens:
a) Vantagens
1. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termo de dotações recebidas;
2. Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa;
3. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas;
4. Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa;
b) Desvantagens
1. Se usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir;
2. Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo;
3. A demonstração de quanto um órgão está autorizado a despender, em determinado exercício, não contribui em nada para a melhoria das decisões orçamentárias, por apresentar apenas quantias que são necessárias para o funcionamento interno do órgão, fato que interessa mais ao administrador do mesmo do que ao legislador ou ao povo em geral.
FONTE: MACHADO JR., José Teixeira. Classificação das Contas Públicas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1967, P; 114.
FGV (2021):
QUESTÃO CERTA: Considere os itens a seguir.
I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”.
II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”.
III. “Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações”.
Os itens apresentados acima referem-se a características relacionadas à: classificação institucional da despesa.
IDECAN (2014):
QUESTÃO CERTA: A classificação institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública direta ou indireta responsáveis pela dotação aprovada. São consideradas vantagens dessa classificação institucional, EXCETO:
A) Refere-se ao ponto de partida para a contabilização de custos dos vários serviços.
B) Permite identificar a unidade responsável pela execução das despesas de determinado programa.
C) Permite comparação entre os diversos órgãos, quanto ao volume de despesa autorizada/executada.
D) Combinada com a Classificação Funcional e com a Estrutura Programática, focaliza em detalhes a responsabilidade pela execução do programa.
E) Tende a gerar rivalidades entre as diferentes instituições na obtenção de recursos quando da preparação do orçamento e da sua aprovação pelo Legislativo.
A classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental.
A classificação institucional é aquela que representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária.
O órgão é a unidade institucional que, a título de subordinação ou supervisão, agrega determinadas Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas. As Unidades Orçamentárias são agrupamentos de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações orçamentárias próprias.
Apesar do órgão apresentar-se numa posição superior, a classificação por Unidade Orçamentária tem mais destaque visto que somente ela recebe dotações para a execução de despesas. O órgão não executa despesas, apenas centraliza, descentraliza e coordena as atribuições das Unidades Orçamentárias e Administrativas a ele vinculadas. Os órgãos podem ter uma ou mais Unidades Orçamentárias, mas os fundos e entidades da Administração indireta serão necessariamente Unidades Orçamentárias.
PALUDO (2013, 4 ª edição, pág. 157).
AOCP (2013):
QUESTÃO CERTA: Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(V) A classificação institucional, também chamada departamental, é provavelmente a mais antiga das classificações da despesa orçamentária.
(F) Uma desvantagem da classificação institucional da despesa orçamentária é de que a mesma permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
(F) Uma vantagem da classificação institucional da despesa orçamentária é que ela tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e de sua aprovação no legislativo.
(V) A classificação institucional da despesa orçamentária consiste em é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária.
