Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora online de numerário, caso os valores sejam irrisórios.
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1. O STJ firmou entendimento de que não se pode obstar a penhora online pelo sistema BACENJUD a pretexto de que os valores bloqueados seriam irrisórios. Precedentes. REsp 1421482 / PR – STJ – Ministra ELIANA CALMON – DJe 18/12/2013
