Última Atualização 26 de outubro de 2024
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o: valor justo.
MCASP 8ª
5.2.3.Ativos Imobilizados Obtidos a Título Gratuito
Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: O princípio de custo como base de valor está bastante relacionado aos aspectos legais e fiscais, que direcionam a aplicação do valor justo como forma de mensuração.
Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.
Portanto, o valor justo relaciona-se com valor de mercado. Na questão, o custo é relacionado com o valor justo, o que não é verdade.
E ainda, os aspectos legais e fiscais direcionam para a utilização do custo histórico contábil (o de fato ocorrido) como forma de mensuração.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Considere que, em um leilão público, um veículo apreendido tenha sido arrematado, por um terceiro, pelo valor de R$ 10 mil. Para fins contábeis, nessa data, esse é o valor justo do veículo.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias. Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo: valor justo.
Para responder a essa questão, é importante entender como as entidades públicas devem reconhecer ativos recebidos sem contraprestação. No caso de veículos recebidos em doação, decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias, esses ativos devem ser reconhecidos pelo valor justo
Além do valor justo, existem outros métodos de reconhecimento de ativos que podem ser utilizados, dependendo do contexto e das normas contábeis aplicáveis. Aqui estão alguns deles:
- Custo Corrente de Reposição: Refere-se ao custo que seria necessário para substituir o ativo no mercado atual.
- Custo Histórico Ajustado: Baseia-se no custo original de aquisição do ativo, ajustado por fatores como depreciação ou inflação.
- Preço Presumido: Utilizado quando não há um valor de mercado claro, sendo uma estimativa do valor do ativo.
- Valor em Uso: Refere-se ao valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo do ativo e de sua alienação ao final de sua vida útil.
A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:
a. Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
b. O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.
