Última Atualização 30 de março de 2021
O Valor da Pensão Poderá Exceder Ao Da Aposentadoria? Ou seja, se o servidor aposentado vier a receber pensão, a quantia que receber por falecimento de sua esposa poderá ser maior do que o valor que ele já recebe de aposentadoria?
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
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Art 40
§ 2º – Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
