Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação. Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada à presença de todos os membros do tribunal.
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CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/65)
Art. 28, § 4º As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
