Última Atualização 19 de fevereiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
Lei 10.180
Art. 8o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:
I – coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
II – estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;
III – realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;
IV – acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
V – estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;
VI – propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.
QUESTÃO ERRADA: A respeito dos órgãos que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil, bem como de suas atribuições, assinale a opção correta. Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração tanto da lei de diretrizes orçamentárias como da proposta orçamentária da União, incluindo o orçamento fiscal e o da seguridade social, são competências dos órgãos setoriais do referido sistema.
São competências das unidades responsáveis pelo orçamento.
Art. 8o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:
I – Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
QUESTÃO ERRADA: A respeito dos órgãos que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil, bem como de suas atribuições, assinale a opção correta. Compete a cada unidade orçamentária analisar e validar suas próprias propostas e alterações orçamentárias.
Cabe à SOF – Secretaria de Orçamento Federal
QUESTÃO ERRADA: A respeito dos órgãos que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil, bem como de suas atribuições, assinale a opção correta. O órgão central do referido sistema é o Ministério da Fazenda.
O órgão central do referido sistema é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Lembrando que em 2019 este o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi incorporado ao Ministério da Economia.
QUESTÃO ERRADA: As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
QUESTÃO ERRADA: A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.
