Caderno de Prova

União indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF

CF:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Território não. A CF não fala nada de união indissolúvel contemplando territórios.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO ERRADA: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje, compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.

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