Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Concedida a tutela provisória antecipada em caráter antecedente, caso o autor não promova o aditamento da petição inicial com o pedido de confirmação de tutela definitiva dentro do prazo legal, o processo será extinto sem resolução de mérito, e a liminar será revogada.
Tutela antecipada antecedente x tutela cautelar antecedente
Tutela antecipada antecedente (art. Art. 303, §1º e §2º, cpc)
1 – Extingue, se o pedido principal não for feito em 15 dias ou outro maior
2 – Extingue e estabiliza, se não houve recurso
Tutela cautelar antecedente (art. 309, i, cpc)
1 – Cessa os efeitos (=revoga)
– Se o pedido principal não for feito em 30 dias
– Se a tutela não for efetivada em 30 dias
– Se o pedido for improcedente ou extinto
