Tutela desconsideração da personalidade jurídica

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta: Não poderá ser concedida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

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Enunciado 42. É cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.