Tutela antecipada e apelação

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Na hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados.

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Rebeca Monteiro