Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, atribui ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
FALSO
Art. 5. XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
Advertisement
a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
