Última Atualização 3 de fevereiro de 2025
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO CERTA: Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo.
Segundo a Carta Magna, os Tribunais de Contas exercem, além da função fiscalizadora, o papel consultivo, judicante, informativo, sancionador, corretivo e normativo, assim como parte de suas atividades assume caráter educativo. (direito.net)
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Essa natureza orientadora e pedagógica me deixou confusa, mas é isso mesmo, TC está ai para auxiliar no controle e “guiar” os administradores.
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