QUESTÃO CERTA: As organizações públicas devem colocar à disposição do cidadão todas as informações relacionadas aos serviços por elas prestados para que os princípios da informação e da transparência sejam preservados na qualidade da gestão dos serviços públicos.
QUESTÃO CERTA: Um elemento central para a credibilidade da administração pública, a transparência, é estabelecida através de mecanismos e instrumentos que reúnem: o estabelecimento de planos, orçamentos, relatórios, realização de audiências públicas e incentivo à participação popular.
QUESTÃO CERTA: Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta: A transparência na gestão pública inclui a divulgação de informações relativas a despesas de viagens pagas a servidores públicos, inclusive a colaboradores eventuais, em viagens no interesse da administração.
QUESTÃO ERRADA: Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
QUESTÃO CERTA: Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos procedimentos específicos aplicáveis.
QUESTÃO CERTA: A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão às informações governamentais, é um elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
QUESTÃO CERTA: A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: O acesso a informação governamental pelos cidadãos é uma estratégia de promoção da transparência pública.
Perfeito. A transparência pública pode ser obtida de forma ativa (Estado divulga informações, independentemente de solicitação) e de forma passiva (Estado fornece informações mediante solicitação).
Fonte: Direção Concursos.
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – 12527/2011
ARTIGO 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I – Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: A administração pública aplica o princípio da transparência, pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
JUSTIFICATIVA: ERRADO. Para o cidadão, mesmo com o quantitativo de informações colocadas a sua disposição, as dificuldades começam pelo linguajar tecnicista empregado nas informações. A administração pública possui vocabulário singular, distante do cidadão — o sentido de diversas expressões coloca-se como obstáculo básico ao entendimento dos resultados proporcionados pelas ações governamentais em prol da sociedade.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: O ato de um gestor público divulgar corretamente as informações pertinentes à sua gestão, independentemente de serem compreensíveis ao cidadão, atende aos requisitos de transparência preconizados pela administração pública brasileira.
