QUESTÃO CERTA: Para a configuração da transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de drogas, não se exige a efetiva transposição de fronteiras nem efetiva coautoria ou participação de agentes de estados diversos.
Para a configuração da transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de drogas, não se exige a efetiva transposição de fronteiras nem efetiva coautoria ou participação de agentes de estados diversos. Bem isso! Tanto a configuração da transnacionalidade, como a interestadualidade, não exige a efetiva transposição de fronteira. Basta demonstração inequívoca da intenção de transpor a fronteira (ex: traficante portando bilhete de embarque aguarda o ônibus na rodoviária).
QUESTÃO ERRADA: No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta. É necessária a demonstração da efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação para a incidência dessa causa de aumento da pena.
A droga não precisa ter sido traspassada pela fronteira com sucesso, se houver indícios comprovados mesmo que não a droga não tenha atravessado a fronteira, já basta para o aumento da pena
