Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado material da sentença ocorre somente no caso de não ser cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial, razão por que é inadmissível o trânsito em julgado parcial.
[…] TRÂNSITO EM JULGADO POR CAPÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DO INSS DESPROVIDO. (Superior Tribunal de Justiça STJ – AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1553568 RS 2015/0222050-6)
STJ = Junta (a sentença transita junta)
STF = Fatia (a sentença transita pelos capítulos)
