Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.
Correta – O MTO/2012 defini os princípios orçamentários da seguinte forma: Os princípios orçamentári os visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo de elaboração, execução e controle do orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federados – U, E, DF e M – são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
