Última Atualização 2 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2006):
QEUSTÃO CERTA: Determinados tipos penais previstos na legislação específica, como o denominado tortura-castigo, classificam-se como próprios, pois somente podem ser praticados por determinada pessoa ou categoria de pessoas.
Análise: A tortura-castigo é um crime classificado como próprio, porque exige uma relação específica entre o agente e a vítima. Esse crime ocorre quando alguém submete uma pessoa a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo, e geralmente é praticado por alguém que tenha autoridade, guarda ou responsabilidade sobre a vítima, como agentes penitenciários, pais, ou responsáveis. Por essa razão, apenas determinadas pessoas ou categorias de pessoas podem cometer o crime, tornando-o um crime próprio.
